É possível limpar o nome dos negativados nos serviços de proteção ao crédito?

Uma das propostas mais polêmicas apresentada por alguns candidatos à presidente nas últimas eleições é a de limpar o nome dos negativados nos serviços de proteção ao crédito, os mais conhecidos são SPC e SERASA.

Mas que universo de pessoas é este? Segundo o SPC Brasil, 63,4 milhões de pessoas estão endividadas atualmente, 41% da população adulta do país. Se comparado ao número de eleitores, de 147.302.354, estamos falando de uma parcela de 43% do eleitorado.

Há quem considere a proposta populista, uma vez que apela para uma parcela do eleitorado em situação fragilizada e que poderá ser influenciada pela expectativa de reaver o crédito e voltar a consumir.

Mas qual a dívida média das pessoas? Segundo o SPC Brasil é de aproximadamente R$ 4 mil. A maioria deve para bancos e operadoras de cartão de crédito. Como o Governo Federal atuaria? Basicamente seria criado um programa de refinanciamento das dívidas com taxas menores e prazos maiores utilizando os bancos públicos e possivelmente bancos privados que aderirem ao programa.

O Governo negociaria redução das dívidas que na sua maior parte é composta de taxas de juros e multas altas que fazem com que as dívidas aumentem rapidamente em curto período.

A principal crítica deste tipo de programa é a sustentabilidade e consistência da ação, uma vez que vai surtir efeito apenas para aqueles que possuem emprego e renda, portanto, seria preciso um forte programa de geração de empregos atuando em conjunto, para que estas pessoas que recuperaram o crédito possam voltar a consumir sem o risco de voltarem a se tornar inadimplentes.

Foco na consequência e não no problema

Minha maior crítica a este tipo de programa é o foco na consequência, no remédio, sem que se atue na causa que é a falta de educação financeira da população, ou seja não se trabalha a prevenção. Hoje já ocorrem feirões “limpa nome” periodicamente promovidos pela SERASA e SPC, porém, como estas iniciativas não são acompanhadas de educação financeira, em média após 6 meses as pessoas que limparam o nome voltam a ser negativadas.

O curioso é que desde 2010 existe um programa instituído em âmbito nacional denominado Estratégia Nacional de Educação Financeira - ENEF, ela foi criada pelo Decreto Federal nº 7.397 de 22/12/2010 e traz em seu artigo primeiro o seguinte: Fica instituída a Estratégia Nacional de Educação Financeira - ENEF com a finalidade de promover a educação financeira e previdenciária e contribuir para o fortalecimento da cidadania, a eficiência e solidez do sistema financeiro nacional e a tomada de decisões conscientes por parte dos consumidores.

Porque as ações da ENEF não são de conhecimento da maior parte da população? Talvez seja pela forma e por conta de quem as coordena, uma vez que a coordenação está a cargo de Associação formada por entidades ligadas a bancos e outras entidades do mercado financeiro, portanto, podemos questionar se é interesse daqueles que mais lucram com a desorganização financeira das famílias, promover educação financeira destes consumidores.